No Clube Safo, sabemos o que é ver os nossos corpos e as nossas reivindicações tratadas como uma perturbação da chamada ordem pública. Enquanto associação lésbica*, transfeminista e interseccional, sabemos que, sempre que quem é empurrado para as margens recusa a invisibilidade e ocupa a rua, o poder recorre à lei e à ordem para tentar varrer o incómodo para debaixo do tapete.
Foi exatamente isso que vimos acontecer na madrugada de hoje, na Praça D. João I, no Porto, quando a Polícia de Segurança Pública (PSP) esperou pela saída da comunicação social, para avançar numa carga brutal sobre a Acampada pela Habitação, desfazendo um protesto pacífico à bastonada e ao pontapé, deixando mais de três dezenas de pessoas feridas, duas delas em estado grave.
Daí que recusemos o cinismo de um comando policial que, depois de arrastar manifestantes pelo chão e de agredir inclusivamente pessoas com deficiência durante a madrugada, se declara “disponível para o diálogo prévio” e reduz a violência exercida a uma intervenção “mais musculada” perante supostos “comportamentos de resistência que procuravam impedir o exercício das funções dos policias no local”.
Já o Ministro da Administração Interna, Luís Neves, declarou que o Governo encara a habitação como “uma primeira prioridade” e um “direito muito humano, muito essencial”. Reiterou, inclusive, que o Governo aceita o direito à manifestação “de uma forma ampla e de uma forma muito saudável”, mas que “há lei e ordem que têm que ser cumpridas” para a “restauração da paz pública da ordem pública”, classificando a atuação policial como “estribada na lei e por isso legítima”.
Pedimos ao Ministro da Administração Interna que reconheça a incoerência: permanecer numa praça para defender o direito à habitação num ato de desobediência civil pacífica não ameaça a “paz pública”; pelo contrário, o que fragiliza a paz social é que espanquem manifestantes em vez de seguir a letra da própria lei, que levaria a PSP à identificação e, eventualmente, detenção das pessoas, uma vez que invocam os limites horários administrativos para a ocupação do espaço público, num esvaziamento do direito de reunião e manifestação pacífica consagrado no artigo 45.º da Constituição da República Portuguesa.
O que nos faz realmente vulneráveis, Sr. Ministro, é a impossibilidade prática, material de viver com dignidade, de ter casas para viver!
É disso que estamos a falar: direito à habitação.
A tentativa de deslegitimar uma causa social justa através de mecanismos administrativos e ação policial desproporcional estendeu-se à Câmara Municipal do Porto. Após a intervenção policial, a Polícia Municipal e os serviços camarários recolheram as tendas e os pertences de quem protestava e lavaram a praça ao início da manhã.
O Presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, considerou que os manifestantes tiveram uma “atitude absolutamente provocatória” e estavam “ostensivamente, deliberadamente a incumprir a lei” com o intuito de “tentar provocar distúrbios”, concluindo que “a polícia se viu forçada a fazê-lo”.
Para o Clube Safo, uma atitude absolutamente provocatória não é acampar pacificamente numa praça para exigir casas a preços acessíveis; provocatório é uma autarquia usar a Polícia Municipal e camiões camarários de madrugada para confiscar tendas, sacos-cama, mochilas e bens pessoais, e mandar lavar apressadamente o chão logo pela manhã na tentativa vã de apagar a frase “Isto não acabou”.
Convidamos Pedro Duarte e o executivo municipal a refletirem sobre o que significa garantir a cidade para “todos os cidadãos” e a explicarem a quem já não consegue pagar uma renda ou um quarto na cidade como é que o confisco de abrigos e a expulsão violenta de manifestantes servem para “salvaguardar as condições de segurança, circulação e usufruto” do espaço público por todas as pessoas.
Quem está a ser expulso do Porto pela especulação imobiliária e pela inação política também é cidadão, e nenhuma limpeza camarária conseguirá lavar a responsabilidade política de uma autarquia que prefere proteger a fachada turística da cidade em vez de proteger quem nela vive e trabalha. As ruas e as praças nunca foram propriedade privada dos executivos municipais: são o espaço legítimo onde a democracia respira e onde os direitos fundamentais, como o direito de reunião e manifestação se exercem sem pedir licença à conveniência do poder.
No Clube Safo, acreditamos no direito a termos voz e atuarmos politicamente, em especial o direito ao protesto, que muitas vezes nos leva à manifestação e à ocupação do espaço público para visibilizar problemas que parecem invisíveis para as esferas dominantes.
Por isso mesmo, enquanto “movimento associativo”, pedimos a Luís Montenegro que não caia na “tentação, por razões meramente egoísticas da sua própria ação”, de acreditar que seria preciso “importar para Portugal climas de instabilidade, de contestação, que não tenham de facto respaldo na sociedade portuguesa”.
Convidamos Montenegro a ver o que de facto se passa, a ouvir as pessoas em diversos pontos do país que estão a demonstrar pacificamente em espaço público o seu descontentamento e a sua desilusão. Pessoas de todas as idades, com histórias de vida diferentes, que se encontram perante o mesmo obstáculo: ter uma casa para viver, aceder efetivamente ao direito à habitação consagrado no artigo 65º da Constituição da República Portuguesa.
Convocamos todas as pessoas a apoiarem os protestos a acontecer por todo o país, dentro do que é a sua capacidade e a sua possibilidade. Estas manifestações são uma das formas de demonstrarmos insatisfação, sim, mas também a nossa recusa em renunciar ao futuro, em desistir, em perder a esperança. Por isso, hoje e sempre, ecoamos: Isto não acabou. A luta continua e irá sempre continuar!
Quem está nas ruas está a dar o corpo ao manifesto, mas esta não é a única forma de cooperar para que continuemos a resistir às armadilhas burocráticas lançadas pelo poder municipal contra o direito ao protesto e, mais substancialmente, resistir à brutalidade policial que se fez sentir na cidade do Porto nesta madrugada.
Informa-te, participa numa assembleia popular, entende melhor por que razão as pessoas estão ali, envolve-te numa luta que é por direitos fundamentais, que devem ser garantidos.
A Constituição consagra o nosso direito à habitação, que sentimos cada vez menos acessível. Não deixemos que esta retórica institucional nos impeça de ter acesso ao direito de pacificamente protestar e ocupar o espaço público, especialmente quando a razão que nos leva às ruas é não termos casas.
Se cedermos aqui, para onde vamos a seguir?
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