Desde a sua criação, a EL*C esforça-se para criar um espaço e contribuir para uma comunidade que seja inclusiva e englobe a diversidade de identidades e experiências sob o guarda-chuva lésbico*. Como afirmado em nossa orientação interna sobre inclusão e diversidade, "as diversas comunidades lésbicas e trans são fortes aliadas" e, embora isso seja verdade em muitos contextos, há contínuas "tentativas de apagar o legado histórico de aliança e apoio mútuos". Companheires trans e não-bináries tradicionalmente socializaram dentro das comunidades lésbicas*, encontrando apoio e voz nessas famílias alargadas e participando da luta coletiva contra o sistema cis-hetero-patriarcal e a opressão capitalista e, de facto, as pessoas trans e de género diverso que constituem o conselho e são membros da EL*C representam parte integrante da identidade organizacional da EL*C. A diversidade é inerente e natural às nossas comunidades e "os esforços para excluir mulheres trans e pessoas não-binárias das comunidades lésbicas e feministas são a-históricos, moralmente errados e vão contra os valores fundadores desses movimentos", como é eloquentemente colocado em uma declaração de 2022 do National Center for Transgender Equality, com sede nos EUA.

No entanto, os esforços excludentes acima mencionados têm vindo a ganhar força. Vivemos em um clima no qual muitas figuras públicas famosas, como escritoras, políticas, autoproclamadas feministas, académicas e jornalistas, se sentem no direito de usar as suas plataformas para amplificar as alegações transfóbicas infundadas e não científicas que visam simplesmente opor pessoas trans e não-binárias às mulheres cis (incluindo lésbicas cis). Esta tendência tem vindo a infiltrar-se em alguns dos círculos feministas e ativistas LGBT/QI, minando ainda mais a segurança e o bem-estar de pessoas trans e de género diverso.

O ódio e a raiva presentes no debate público (que exclui predominantemente as vozes trans e não-binárias e a sua perspetiva) tem consequências muito reais que se refletem em reformas atrasadas ou adoção de legislação claramente opressiva, menor disponibilidade de recursos na área dos cuidados de afirmação de género e sistemas de apoio médico e psicossocial relevantes. Só nos Estados Unidos, pelo menos 25 projetos de lei que visam pessoas trans foram aprovados em legislaturas estaduais em 2022. Em toda a Europa e Ásia Central, grupos trans-excludentes, muitas vezes

situados dentro de movimentos anti-género mais amplos, contribuem tanto para políticas regressivas como para o abrandamento de mudanças sociais positivas. Entre 2020 e 2022, o Reino Unido, a Espanha, a Alemanha e a Suécia recusaram-se a propor e/ou aprovar legislação legal de reconhecimento de género baseada na autodeterminação. A patologização das identidades trans continua, por exemplo, no Cazaquistão, bem como na Chéquia, onde, em 2022, um tribunal decidiu manter o requisito de esterilização forçada para o reconhecimento legal de género. Além disso, nos últimos anos, a Hungria e o Quirguistão eliminaram qualquer possibilidade de obter o reconhecimento legal de género, enquanto o Cazaquistão, em 2020, aumentou o limiar de idade para solicitar cuidados de afirmação de género e reconhecimento legal de género de 18 para 21 anos. Tudo isto acontece no contexto da transfobia, da transmisoginia publicamente expressas e de um debate minado contra uma comunidade que já sofre de uma exposição desproporcionada à violência, à discriminação e à exclusão socioeconómica. Esta violência é muitas vezes fatal. Só em 2021-2022, TGEU e International Trans Day of Rememberance relatam 327 assassinatos de pessoas trans* e de género diverso em todo o mundo. De acordo com um inquérito da Fundamental Rights Association (FRA) de 2020, 46% das pessoas trans inquiridas na Europa relataram dificuldade em fazer face às despesas, com 54% das mulheres trans a apontarem dificuldades financeiras. Uma implicação adicional das condições em que encontram as pessoas trans e de género diverso reside na redução da expectativa média de vida, que, por exemplo, é de 35 anos para pessoas trans na América Latina e no Caribe, de acordo com a RedLacTrans.

Os políticos conservadores rapidamente se agarram à retórica transfóbica e começam a questionar os "efeitos" das identidades e experiências trans sobre os outros, enquanto passam a redigir projetos de lei repressivos para impulsionar sua agenda política. Assim, fica claro que, embora partes da retórica trans-excludente tenham suas origens dentro de segmentos de movimentos feministas, ela serve aos mesmos grupos anti-género que trabalham para proibir o aborto, limitar o acesso a outros direitos sexuais e reprodutivos e manter gays, bissexuais e lésbicas fora do

enquadramento dos direitos da família. As mesmas pessoas que costumavam reivindicar ativamente (e às vezes ainda reivindicam) proteger as crianças da influência de gays e lésbicas, agora se manifestam contra "os perigos" da diversidade de género “de aparecimento súbito”. Sem surpresa, em vez de protegerem, causam sofrimento e desespero. TGEU afirma que "muitas crianças e jovens trans enfrentam rejeição familiar e violência devido à sua identidade trans, e podem ser expulsas da casa de família, empurradas para a insegurança habitacional ou para a situação de sem-abrigo. A rejeição familiar e social também leva a que muitas pessoas trans jovens sofram com questões de saúde mental, ansiedade, depressão, solidão, baixa autoestima e pensamentos suicidas. Todos esses fatores podem resultar em jovens trans a terem dificuldades na escola, o que pode aumentar sua chance de insegurança financeira no futuro."

Sob o pretexto de proteger as tradições, as forças conservadoras policiam as vidas e os comportamentos de inúmeras comunidades vulneráveis para mantê-las em uma condição de pobreza e subserviência silenciosa. Estas forças visam manter o poder através da divisão. O relatório de 2021 do Especialista Independente da ONU em SOGI identificou que as linhas entre narrativas anti-género mais amplas e especificamente anti-trans estão se tornando cada vez mais tênues, dado que "ao normalizar a falsa ideia de uma identidade religio-cultural monolítica e frequentemente enraizar um clima de medo no discurso público, a retórica ligada à soberania e interpretações patriarcais e absolutistas da cultura e da religião são reforçadas para alcançar poder político, social e/ou económico".

Como lésbicas*, nós da EL*C entendemos claramente que negar ou questionar a legitimidade das identidades e experiências de pessoas que fazem parte das comunidades trans e não-binária faz parte das mesmas estruturas que negam a legitimidade das expressões de género de muitas lésbicas cis. Por exemplo, o Especialista Independente da ONU em SOGI observa (reiterando a observação do CEDAW Committee) que "as mulheres que não se conformam com os estereótipos de género, incluindo as mulheres LBT, são particularmente vulneráveis à

discriminação, violência e criminalização". Tanto as lésbicas femme quanto as butch, por exemplo, têm sido historicamente demonizadas e percebidas como um mimetismo da heterossexualidade, pelas mesmas vertentes do feminismo que muitas vezes se situam no discurso trans-excludente moderno. De acordo com Jack Halberstam, "[a] rejeição de butch como um estereótipo repulsivo por algumas feministas lésbicas também teve o infeliz efeito de patologizar o único significante visível do desejo queer dyke..." ao mesmo tempo, a rejeição das expressões de género femme continuou a perpetuar a misoginia. Tanto Jack Halberstam em 1998 quanto Finn McKay em 2021 falam sobre pessoas trans e lésbicas de género não-conforme terem suas expressões de género policiadas em banheiros públicos. Para muitas de nós, nas comunidades trans e lésbica, os banheiros públicos há décadas simbolizam e representam "um limite para [nossa] capacidade de nos movermos no espaço público" (Halberstam, 1998, p.23). Este tipo de policiamento tem sido muitas vezes perpetrado mais especificamente nos círculos lésbicos em relação às lésbicas de género não-conforme, cuja expressão de género e/ou experiências e práticas sexuais não se enquadravam nas normas de identidade aceites.

Enquanto nós, como uma comunidade lésbica* nos afastamos parcialmente da compreensão estreita de género e sexualidade, companheires trans e não-bináries continuam a enfrentar discriminação. Suas identidades são questionadas e vilipendiadas tanto pelos movimentos anti-género quanto por partes de suas próprias comunidades feministas e queer. Na EL*C não aceitamos esta discriminação e comprometemo-nos a opor-nos a ela dentro da nossa organização e dos espaços que ocupamos.

Estamos empenhadas em aprender e discutir continuamente a multiplicidade de maneiras pelas quais as estruturas de poder existentes na sociedade afetam todas as mulheres e pessoas de género diverso. Como Finn McKay coloca, isso "inclui as interseções de racismo, opressão de classe, homofobia, incapacidade de acomodar doenças e deficiências ou atender a responsabilidades de cuidado..." Embora pessoas

trans e não-binárias possam ser os principais alvos por causa de suas identidades e expressões de género, essas experiências de violência e discriminação são severamente agravadas quando as pessoas trans e não-binárias em questão carregam uma camada extra de exclusão, como ser uma pessoa negra, racializada, indígena, refugiada, com diversidade funcional ou pobre. Os aspetos raciais e de classe dos ataques transfóbicos representam uma questão sistémica que remonta às práticas coloniais de submissão e opressão. Isso precisa ser abordado ao analisar as causas profundas da transfobia, se aspiramos a alcançar uma mudança significativa para todas as pessoas.

Reconhecemos que a EL*C ainda tem um espaço substancial para melhoria e crescimento na área da compreensão e construção de uma melhor solidariedade com lésbicas* trans e de género diverso. Concordamos que "a unidade é frágil e tem de ser continuamente produzida..." (McKay, 2021) tanto internamente quanto na forma como a EL*C é percebida de fora. Por esta razão, em vez de fechar os olhos às tensões existentes, comprometemo-nos a:

· Trabalhar para uma maior inclusão significativa de lésbicas* trans e de género diverso na organização;

· Fazer um esforço sustentado para trazer mais lésbicas* trans e de género diverso para a equipa e conselho de administração, tornando os processos de recrutamento e as candidaturas aos conselhos de administração mais intersecionais e abertas;

· Garantir proativamente que pessoas trans e não-binárias se sintam e, de facto, estejam em segurança e sejam bem-vindas em espaços físicos e digitais organizados e curados pela EL*C;

· Não fugir das discussões sobre privilégio cis, posicionalidade e os efeitos da transmisoginia e transfobia em diferentes segmentos de comunidades lésbicas* trans e de género diverso;

· Usar essas discussões como um meio para crescimento e melhoria, em vez de deflexão e autodefesa;

· Levantar a voz em solidariedade;

· Usar nossos canais de comunicação para mostrar nosso forte apoio às comunidades trans, de género não-conforme e não-binárias, compartilhando conhecimento, arte, artigos e outros recursos.

Documento original em inglês: https://europeanlesbianconference.org/elc-statement-on-solidarity-with-trans-and-gender-diverse-communities/

*321 assinatos de pessoas trans em 2023

Tradução: Ana C Pires

Revisão: Sara Oliveira